Termos e Condições

1 - CONCESSÃO DA LICENÇA:

1.1 - A LICENCIANTE, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao LICENCIADO uma (1) Licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do SOFTWARE de Patches que usem sons, Pré-ajustes e Patches adquiridos.

1.2 - Esta licença permite que o LICENCIADO use o SOFTWARE em mais de um sistema de computador, desde que os sistemas do computador sejam de propriedade do LICENCIADO.

1.2 -  O LICENCIADO não remeterá, transferirá ou exportará de outra forma o produto sem a anuência prévia por escrito da LICENCIANTE e o pagamento pelo LICENCIADO das eventuais taxas adicionais aos índices em vigor da LICENCIANTE.

1.3 - APLICA-SE A ESTE CONTRATO O DISPOSTO NAS LEIS BRASILEIRAS 9.609/98 (PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE) E 9.610/98 (PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS).

2 - DIREITOS DE PROPRIEDADE:

2.1 - O LICENCIADO reconhece expressamente que o SOFTWARE, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao SOFTWARE, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE ou seus licenciadores.

2.2 - Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao SOFTWARE: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra  destinação ao  SOFTWARE, ou parte dele, que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1, supra.

2.3 - O LICENCIADO não terá nenhum direito de modificar (ainda que para fins de correção de erro), adaptar ou traduzir o produto ou criar trabalhos originários do mesmo, salvo conforme necessário para configurar o produto para uso próprio utilizando os menus, as opções, os respectivos parâmetros de mapeamentos e as ferramentas fornecidas para esses fins e contidos no produto.

2.4 - O LICENCIADO não utilizará o SOFTWARE, objeto deste contrato, para desenvolver um produto que converta o formato de arquivo de relatório em um formato de arquivo de relatório alternativo utilizado por algum software de uso geral que elabora relatórios, analisam dados ou entrega relatórios que não seja de propriedade da LICENCIANTE ou para alterar, decodificar, decompilar, traduzir, adaptar ou realizar engenharia reversa do formato de arquivo de relatório.

2.5 - Nenhuma disposição neste Contrato será interpretada como permissiva, para que o LICENCIADO obtenha o código-fonte do produto. Fica vedada a compilação reversa (inclusive compilação reversa para assegurar a interoperabilidade), engenharia reversa e outra derivação do código-fonte do produto, exceto legislação aplicável exigir a permissão da LICENCIANTE para tais atividades. Caso o LICENCIADO deseje exercer algum direito de reverter a engenharia para assegurar a interoperabilidade de acordo com a legislação aplicável, ela deverá primeiramente fornecer aviso por escrito à LICENCIANTE e permitir à LICENCIANTE, a seu critério, realizar uma oferta para fornecimento de informações e assistência necessária de forma aceitável para assegurar a interoperabilidade do produto com outros produtos do LICENCIADO, mediante uma taxa a ser mutuamente acordada entre as partes.

3 - POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO:

3.1 - Não oferecemos reembolso após o download do arquivo, se por algum motivo o arquivo não puder ser aberto a LICENCIANTE enviará outra cópia do produto que foi adquirido. O LICENCIADO deve certificar-se de fazer um backup do produto para sua própria segurança. Todas as vendas são finais.

3.2 - A LICENCIANTE não é responsável por qualquer perda ou dano causado por esses produtos e por SOFTWARE de terceiros agregados ao nosso projeto. Não obstante o acima exposto, a LICENCIANTE NÃO É RESPONSÁVEL PELO LICENCIADO POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO DANOS COMPENSATÓRIOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, CONECTADOS OU RESULTANTES DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE OU USO DO LICENCIADO DESTE SOFTWARE. A jurisdição do LICENCIADO pode não permitir tal limitação de danos, portanto, essa limitação pode não se aplicar.

4 - DISPOSIÇÕES FINAIS: 

4.1 - Este Contrato de Licença é o contrato total e exclusivo entre o LICENCIANTE e o LICENCIADO em relação a este SOFTWARE. Este Contrato de Licença substitui todas as negociações, acordos e negociações anteriores entre o LICENCIANTE e o LICENCIADO com relação a este SOFTWARE.

4.2 - Este Contrato de Licença de Uso de Software é válido sem a assinatura do LICENCIANTE. Ele se torna efetivo no início da assinatura do LICENCIADO ou do download e/ou uso do SOFTWARE pelo LICENCIADO.

4.3 - O LICENCIADO declara que leu e concordou com os termos.